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Câmara retoma na semana que vem discussão da reforma política

POR GBrasil | 27/07/2017
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Com o retorno dos trabalhos do Congresso, na próxima semana, deputados devem centrar seus esforços para votar a reforma política, que tem prazo para ser concluída, com a perspectiva de aprovação de pelo menos dois pontos: uma forma de financiamento das campanhas e a instituição de uma cláusula de barreira para partidos.

 

Segundo o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), há interesse entre seus pares para retomar a discussão da reforma política após a votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, dada a proximidade das eleições de 2018.

 

"A ideia é retomar com rapidez a votação das reformas", disse Mansur à Reuters. "Inclusive a política, que tem prazo para ser votada."

 

Pela legislação atual, qualquer mudança nas regras precisa ocorrer pelo menos um ano antes das eleições.

 

O financiamento eleitoral, diz o vice-líder, é um dos temas centrais desse debate. Relatório apresentado em julho pelo relator da reforma em duas comissões especiais que discutem o tema, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê o financiamento público das campanhas, via criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que teria 3,5 bilhões de reais em 2018, e 2 bi de reais a partir de 2020.

 

O fim do financiamento empresarial trouxe um forte baque nos caixas da campanhas nas últimas eleições, mas apesar de serem unânimes ao defender a necessidade de uma forma de financiamento para as próximas eleições, nem todos os parlamentares concordam com os termos estabelecidos no texto de Cândido.

 

Mansur, por exemplo, defende a retomada do financiamento privado. Para ele, a medida traria menos desgaste do que a destinação de recursos púbicos para as campanhas e teria uma tramitação mais fácil no Congresso, já que bastaria a aprovação no Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já analisada pela Câmara, que reinstitui a modalidade de doação empresarial.

 

O relatório de Cândido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do financiamento e de uma série de outros temas como o fim da reeleição e a possibilidade de recall de mandatos de presidente da República, governador, prefeito e senador, pode ser votado na comissão no dia 3 de agosto, apenas um dia após a data prevista para a votação da denúncia contra Temer por corrupção passiva.

 

Também deve ser analisado um relatório parcial do deputado propondo um anteprojeto que regra a distribuição dos recursos do fundo, o cálculo para definir seu montante, as regras de filiação partidária, entre outros pontos, tendo como o mais polêmico um dispositivo que institui uma habilitação prévia de candidaturas.

 

Pelo texto, o candidato que obtiver essa habilitação prévia --que deve ser requerida em fevereiro, tendo a Justiça eleitoral até 30 de abril para emiti-la--, não poderá ser preso, a não ser em flagrante, medida encarada por críticos como claramente direcionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso envolvendo um tríplex. (da Reuters)

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