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Denúncia de maquiagem das contas na gestão OAB Forte partiu da própria OAB Forte

POR Colunista GO | 18/04/2018
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A denúncia de “maquiagem” nas contas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) durante os exercícios de 2012 a 2014 – período sob o comando do ex-presidente Henrique Tibúrcio, do grupo OAB Forte – partiu da direção da Casag, à época presidida por Júlio César do Valle Vieira Machado, um destacado membro da própria OAB Forte, em 2015. À época, o objetivo era fustigar o então presidente Enil Filho, que havia rompido com o agrupamento ao qual pertenceu por décadas.


Na tarde da última segunda-feira (16), a Terceira Câmara do Conselho Federal (CFOAB) rejeitou por unanimidade as contas da seccional goiana durante este período pela ilegalidade na criação de uma rubrica no orçamento da entidade que reservava 47% do valor arrecadado com anuidades para "investimentos da OAB-GO".


Em sessão ordinária, os 26 conselheiros federais aptos a votar no caso acompanharam o relator Maurício Gentil (OAB-SE) e decidiram que o uso de tal artifício financeiro pela OAB Forte interferiu na base de cálculo dos repasses obrigatórios para o Conselho Federal, às subseções, à própria Casag e ao Fida. O colegiado destacou que essa estratégia, um “artifício“, afetou o sistema de compartilhamento do sistema OAB e o princípio da transparência.


Origem


A denúncia da estratégia, no entanto, partiu da direção da Casag. Em processo da caixa de assistência goiana destinado ao CFOAB, o ex-presidente Júlio César comunica a ausência de repasses estatutários pela seccional, justamente por conta da utilização do estratagema orçamentário de destinar parcela da anuidade para fim diverso, de modo a excluir quase a metade da arrecadação da base de cálculo para os repasses. 


A presidência da Terceira Câmara do CFOAB, órgão fracionado responsável por receber e julgar estes casos, determinou a seccional de Goiás à época que adotasse providências para adequar sua execução orçamentária ao artigo 56 do Regulamento Geral, no que tange ao “compartilhamento obrigatório, imediato e automático das receitas” com todo o sistema OAB.


Em 31 de julho de  2015, a  Casag  apresentou  novo  expediente  no  qual informa o descumprimento da decisão. Em 2 de outubro, o relator do caso, Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB-AC), determinou a intimação da OAB Goiás para que se manifestasse em 48 horas sobre a nova reclamação.


Politica


Em resposta ao retator do caso no CF, a seccional, presidida por Enil Filho, aduziu que a insurgência da Casag tinha motivação política e sustentou tais assertivas lançando um histórico dos últimos 14 anos. A direção da OAB-GO destacou que “não teria havido repasse da cota estatutária no mesmo exercício, sempre em decorrência de acordo entre as diretorias da Caixa e da seccional”.


Foi requerido em seguida a oitiva dos últimos três  presidentes  da  OAB-GO e da Casag como forma de comprovar as afirmações de Enil. A diretoria da OAB Goiás, ao fim, se comprometeu a efetuar os repasses referentes ao ano de 2015 em três parcelas, vencíveis em dezembro de 2015, fevereiro de 2016 e março de 2016.


Em sua manifestação, no entanto, a Casag informou “não ter qualquer interesse no parcelamento proposto pela OAB-GO, uma vez que possuía  compromissos  a  serem imediatamente honrados e que o compartilhamento imediato é obrigação legal da qual a Seccional não pode se furtar”.


Decisão


Diante do litígio, o relator do caso concedeu provimento cautelar à Casag a fim de que a seccional realizasse o imediato repasse  dos  valores destinados ao órgão assistencial no exercício de 2015 e solicitou a inclusão do feito na pauta de julgamentos da sessão ordinária da  Terceira  Câmara.


“A gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, para muito além das refregas políticas pontuais  e  transitórias, deve  estar  voltada  para  o  cumprimento  das  finalidades  institucionais da OAB. O funcionamento regular das caixas de assistência é providência que não atende a interesse de grupo político A ou B, mas sim de toda a advocacia, pois uma caixa enfraquecida reflete numa classe combalida, num advogado desassistido”, afirmou o relator em seu voto.

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