Goiás

Juiz rejeita ação de Caiado contra Marconi no caso JBS

POR Colunista GO | 24/05/2018
img/noticias/Juiz rejeita ação de Caiado contra Marconi no caso JBS
E

Em decisão publicada no dia 16 de maio, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª vara da Fazenda Pública Estadual, rejeitou a ação popular proposta pelo senador Ronaldo Caiado (DEM) que pedia a anulação dos efeitos do programa de negociação de débitos fiscais de empresas com o governo do Estado que vigorou em 2014, conhecido como Regulariza. O senador argumentava que o programa teve o único objetivo de beneficiar o grupo JBS.

 

Prevaleceu o entendimento de que a JBS foi apenas 1 das cerca de mil empresas que participaram do programa Regulariza e que, portanto, não houve direcionamento. O senador, interessado em pegar carona nos holofotes que se voltaram para os irmãos Batista no ano passado, representou na Justiça com o objetivo de vincular a JBS à administração do governador Marconi Perillo (PSDB), a quem considera inimigo. Mas não colou.

 

“Esta ação popular não tem as mínimas condições de prosperar. Qual seria a ilegitimidade da lei?”, pergunta o juiz, que em seguida indaga porque o senador não contestou também os benefícios concedidos às outras mil empresas que se inscreveram no Regulariza.

 

“Na visão do autor [Caiado], ela concedeu um benefício legal personalíssimo em favor dos sócios da JBS e desta empresa. Se a lei é imoral ou ilegítima, então os atos praticados debaixo de sua vigência são contaminados. As demais 1.000 empresas beneficiadas também deveriam vir a integrar o processo. Ou o programa Regulariza é certo para as outras empresas e errada para os réus neste processo?”. A defesa de Marconi foi feita pelo advogado João Paulo Brzezinski.

 

Durante a vigência do Regulariza, o governo recuperou aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos tributários. Deste total, R$ 450 milhões foram pagos à vista pelos contribuintes e R$ 560 milhões foram parcelados para pagamento em até 60 meses. O Estado, na época, deu ampla publicidade e transparência ao Regulariza, divulgando regras e procedimentos que todo contribuinte teve de seguir.

 

O juiz Élcio Vicente também “lembrou” ao senador que o programa de negociação de débitos foi criado por lei aprovada na Assembleia e que Judiciário e Legislativo são poderes iguais, ou seja: um magistrado não pode declarar a nulidade de uma lei aprovada pelos deputados estaduais. “Ora, a ação tem o claro objetivo de que o Judiciário controle ato do Poder Legislativo em si, no plano abstrato, em tese, o que é impensável”. E completou: “toda a ação é estruturada a partir da ideia de que houve abuso do poder de legislar. O governador não legisla sozinho, apesar de ter a iniciativa de enviar o projeto de lei para a Assembleia. Os deputados estaduais aprovaram o projeto, transformando-o em lei, após sanção do governador”.

COMPARTILHE:

Notícias Relacionadas

Goiás 24/05/2018 TRE derruba as duas primeiras fake news contra Marconi

TRE acata argumentos do advogado de Marconi, segundo os quais as mentiras são graves" e causam danos irrememediáveis ao candidato.

Goiás 24/05/2018 Lucas Vergílio defende estruturação de guardas municipais no Entorno do DF

Parlamentar foi campeão de emendas destinadas para a região, com mais de R$ 14,5 milhões.

Goiás 24/05/2018 MP pode investigar Caiado por sujeira que deixou na Cidade de Goiás

A cidade de Goiás ficou cheia de lixo com a passagem da turma do Ronaldo Caiado, disse um internauta no Twitter.

Goiás 24/05/2018 Eliton lidera carreata com 2 mil carros em Goianira

Carreata pelos locais onde há obras do governo, como a nova Unidade Básica de Saúde, o Colégio Militar e o lago.

INSCREVA-SE

Cadastre seu e-mail e fique por dentro de todas as notícias do Brasil e do mundo com publicações realizadas pelos melhores jornalistas do Brasil. A plataforma inteligente do GBrasil oferece o melhor do conteúdo jornalístico exclusivo para você.

ENVIAR
Obrigado por se inscrever em nosso site. Aguarde novidades!
ACOMPANHE AS NOSSAS REDES
  • Show da Manhã - Jovem Pan-GO