Goiás

Krebs nega interesse em barrar fiscalização do Procon

POR Colunista GO | 11/10/2017
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Alvo de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Policia de Goiás (Sindepol), que o acusa de tentar impedir o Procon de fiscalizar abusos praticados por postos de gasolina, o promotor Fernando Krebs divulgou nota na tarde desta quarta-feira, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público.

 

Krebs afirma que não tem intenção de coibir a ação fiscalizadora do Procon.

 

Confira na íntegra: 

 

Tendo em vista a nota à imprensa divulgada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Goiás (Sindepol), informando sobre a impetração de mandado de segurança para trancar inquérito civil público instaurado pelo 57ª Promotoria de Goiânia, o promotor Fernando Krebs esclareceu os objetivos e a fundamentação da investigação aberta a partir de representação feita pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto). Segundo fez questão de enfatizar, o Ministério Público não tem nenhuma intenção de impedir o Procon de fiscalizar postos de combustíveis, até porque é a favor do maior número possível de investigações por todas as instituições que têm atribuição para tal.

 

O promotor reiterou que a representação foi feita pelo Sindiposto, não se tratando de inquérito instaurado de ofício pelo Ministério Público, e chegou à promotoria por meio do sistema oficial de distribuição de autos. Ele explicou que não poderia arquivar de início a representação, porque não era o caso. Se isso fosse feito, ponderou, ele poderia estar incorrendo em prevaricação, o que é crime, e também em falta funcional, por desídia.

 

Para a instrução do inquérito, relatou, foi feita a notificação do representado (o gerente de fiscalização) e da representada (a superintendente), para apresentarem defesas se quisessem, mandando cópia não apenas da portaria, mas de toda a representação e facultando o acesso a todo o inquérito. Fernando Krebs observou ter estranhado a nota do Sindepol, que lhe imputou conduta que, na verdade, está contida na representação do Sindiposto.

 

“O MP prima por agir com transparência e cumprir o dever legal”, ressaltou o promotor, informando que já foram ouvidas algumas pessoas na investigação e outros depoimentos serão colhidos, inclusive da superintendente, o que deverá ocorrer na próxima semana, visando a adequada instrução do inquérito.

 

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