Goiás

Manobra penaliza cidadão com aumentos contínuos de IPTU

POR GBrasil | 24/01/2018
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Uma manobra da presidência da Câmara Municipal garantiu a continuidade da liminar concedida no fim do ano passado à prefeitura para manter a cobrança de IPTU com aumentos anuais que podem chegar a 20% em alguns casos. A liminar foi apreciada na tarde desta quarta (24) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. E o vereador Elias Vaz (PSB), autor do projeto que impedia os aumentos contínuos e se tornou lei no ano passado, denuncia o boicote da Procuradoria da Casa.

 

 “Meia hora antes de começar a sessão no TJ, recebi uma ligação da procuradora informando que não enviaria ninguém para fazer a defesa da lei, sob o pretexto absurdo de que não houve tempo para estudar o processo. Uma lei aprovada no ano passado, um assunto que não sai das manchetes de jornal... Uma situação totalmente desrespeitosa. É lamentável que o presidente da Câmara (Andrey Azeredo) esteja agindo como um assessor do prefeito e não como o representante de um poder independente”, assinala o vereador.

 

A liminar, concedida no dia 15 de dezembro à prefeitura, tinha a característica de ad referendum, o que significa que deveria ser submetida à análise do conselho de desembargadores. Na reunião desta quarta-feira, tanto prefeitura quanto Câmara Municipal tinham o direito de defender as suas posições. “A posição da Câmara é muito clara. Se a lei foi aprovada pela maioria dos vereadores, é porque eles desejam que seja aplicada”, destaca Elias Vaz.

 

Como não foi enviado representante do Legislativo, não houve sequer discussão e os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a liminar e, consequentemente, os aumentos contínuos de IPTU. Os índices vão de 5% a 15% mais a inflação. No caso dos imóveis que foram enquadrados no IPTU do ‘puxadinho’, a situação é ainda pior. “A prefeitura decidiu que quem alterou o cadastro imobiliário vai pagar a planta cheia, ou seja, o valor integral do aumento de uma vez só. Por isso, temos recebido reclamações de moradores que tiveram até 500% de aumento. Isso num momento de crise como esse que estamos vivendo”, afirma o vereador.

 

Tramitação

A lei 10.105, de 5 de dezembro de 2017, altera  o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais para os cerca de 670 mil imóveis da capital. Os índices variam de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Somente os imóveis com valor venal de até R$200 mil ficariam isentos, pagando imposto reajustado com base na inflação acumulada do ano anterior.

 

O projeto, apresentado por Elias Vaz, percorreu um longo caminho até se tornar lei. Depois de muita discussão, foi aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito. Em novembro do ano passado, os vereadores derrubaram o veto por 29 votos a 4. Depois disso, a prefeitura recorreu à justiça para manter os aumentos contínuos de IPTU. A liminar foi concedida no dia 15 de dezembro e no dia 18 Elias Vaz e mais 10 vereadores recorreram da decisão.

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