Goiás

Surreal: promotor quer impedir Procon de fiscalizar abuso dos postos de gasolina

POR Colunista GO | 10/10/2017
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Em ato inédito, surreal e que envergonha a banda séria do Ministério Público de Goiás, o promotor Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para impedir o Procon de fiscalizar, autuar e multar postos de combustível do Estado que estejam a praticar irregularidades como adulteração de gasolina, alinhamento de preços ou vazamento de bombas. 

 

A instauração de inquérito atende a pedido do Sindicato dos donos de postos de combustível, que move uma intensa batalha contra os órgãos de fiscalização. Apesar de ser o autor da ação, o GBrasil apurou que o próprio Sindiposto está surpreso com a generosidade de Krebs em defender a causa deles - já que o MP é forjado em lutas como a defesa do consumidor. 

 

Igualmente espantado está o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol), que atua em parceria com o Procon na coação de abusos praticados na venda de combustível. O Sindepol não esperava, em hipótese alguma, este movimento do promotor. Restou reagir com impetração de mandado de segurança contra Krebs, protocolado na tarde desta segunda-feira. 

 

“Contraditoriamente, atuando como membro do Ministério Público, órgão que possui como um dos papéis a defesa dos direitos da coletividade, o citado promotor busca impedir que o órgão estadual de defesa do consumidor, Procon, exerça sua legítima função de fiscalizar e autuar referido segmento empresarial”, lamenta, em nota, a presidente do Sindepol, Silvana Nunes Ferreira.

 

COMPETÊNCIA

Desde que o Procon passou a atuar em parceria com a Polícia Civil em operações de fiscalização contra postos de gasolina, o Sindiposto intensificou também a sua reação. Até que, em dezembro de 2016, moveu ação judicial na 2ª vara da Fazenda Pública Estadual contra o Estado de Goiás, com objetivo de impedir que Procon fiscalizasse postos e autuasse empresários por práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 

 

No entanto, a Justiça negou liminarmente o pedido dos empresários e asseverou a legítima competência do Procon. 

 

Em 14 de setembro de 2017, Krebs expediu Portaria com determinação para instauração de Inquérito contra a atual superintendente do Procon e seu gerente de fiscalização, citando os mesmos argumentos que já haviam sido expostos pelo do Sindiposto na ação anterior. Ou seja: o promotor sustenta que, ao fiscalizar os postos, o Procon invade competências da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Inmetro e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alega, ao final, que a superintendente e o gerente do Procon, vejam só, praticaram ato de improbidade. Surreal.

 

A presidente do Sindepol protesta: “a conduta do promotor é incoerente com a função do próprio Ministério Público, que atua na defesa do consumidor. Tanto que o Procon e a Decon recebem mensalmente dezenas de requisições do Ministério Público do Consumidor determinando operações de fiscalização e instauração de inquéritos por práticas de abuso da parte de determinados postos de gasolina”.

 

O Sindepol diz que o mandado de segurança contra Krebs visa sustar uma grave ameaça não apenas à delegada Darlene Araújo, superintendente do Procon, como também à toda comunidade, “por ensejar o enfraquecimento este órgão constituído para defender os consumidores goianos”. 

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