Mato Grosso do Sul

Netflix e Spotify ter√£o de pagar imposto em Campo Grande

POR Colunista MS | 29/09/2017
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A partir de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande vai cobrar o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Netflix, e outras empresas que prestam serviços semelhantes, como as donas da Amazon e da Spotify. A informação é do secretário de Estado de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

 

Durante prestação de contas trimestral da administração do município na Câmara Municipal, o secretário explicou que a cobrança será mais uma fonte de arrecadação para o município e que é obrigatória, prevista na lei complementar federal nº 157. 

 

Ainda conforme o secretário, pela legislação, todos os serviços de streaming, uma tecnologia que envia informações multimídia (vídeos e músicas) por meio da internet, devem ser taxados. “Como existe essa lei federal, a prefeitura tem que cumprir”, ressalta.

 

A lei prevê a alíquota mínima de 2% sobre os serviços prestados, no caso da Netflix, por exemplo, percentual incidente sobre o valor da mensalidade, portanto. A prefeitura pretende cobrar 5%.

 

O imposto é recolhido pelas empresas, que tendo as despesas aumentadas, podem repassar os custos ao consumidor.

 

Pedrossian lembrou ainda que a mudança na legislação atende a um pleito da Frente Nacional de Prefeitos. A Prefeitura de São Paulo anunciou no dia 20 de setembro que vai cobrar o ISS das empresas que prestam serviços de streaming.

 

Um projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande que prevê a cobrança já foi enviado para a Câmara Municipal. A legislação federal, de 29 de dezembro de 2016, previa um ano para passar a vale, ou seja, o prazo para o início da cobrança vence no fim deste ano.

 

STREAMING

A Netflix se tornou um dos mais conhecidos serviços de streaming de vídeo. Criada em 1997, a provedora global de filmes e séries de televisão pela internet, tam atualmente ao menos 100 milhões de assinantes.

 

Já o Spotify é um serviço que cobra assinatura para fornecer música on-line.

 

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS

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