Mato Grosso do Sul

Para reduzir déficit, prefeitura de Campo Grande desvincula 30% da receita

POR Colunista MS | 18/06/2017
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A Prefeitura de Campo Grande desvinculou, até 2023, 30% das receitas municipais relativas a impostos, taxas e multas (já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes). O decreto é mais uma das alternativas encontradas pela prefeitura para reequilibrar as finanças do município. Estão na lista, por exemplo, multas previstas na legislação de trânsito e a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (Cosip).

 

A expectativa é de que o decreto garanta incremento de R$ 3 milhões mensais, que podem ajudar, por exemplo, a cobrir o déficit mensal da prefeitura.

 

O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, destaca que a autorização para desvinculação da receita tem como fundamento o artigo 76-B da ADCT da Constituição Federal e tem por objetivo permitir que um percentual de 30% dos impostos e das taxas sejam desvinculados e convertidos para atuação da administração. “Na verdade, o que há é uma realocação para melhor utilização dos recursos, sem aumento dos tributos”, justificou.

 

O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, também ressaltou que não se trata de aumento de arrecadação, mas de um remanejamento de recurso. “Remanejaremos recurso já existente, que hoje é carimbado e com o decreto pode ser transferido para a Fonte 1 do Tesouro”, explicou.

 

 “No mês de abril fechamos as contas em R$ 31,7 milhões negativo. Na pior das hipóteses, conseguiremos reduzir em 10% o nosso déficit”, justificou Pedrossian.

 

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