Mato Grosso

Governo anuncia pacote para reduzir despesas

POR GBrasil | 05/11/2017
img/noticias/Governo anuncia pacote para reduzir despesas
O

O Governo do Estado anunciou, na sexta-feira (3), um novo pacote contendo medidas de austeridade para conter e reduzir as despesas no âmbito do Executivo. As ações constam em dois decretos e visam fazer frente à frustração da receita pública registrada entre janeiro e setembro deste ano. No período a frustração já alcançou R$ 1,7 bilhão, o que representa 10% a menos em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Em 2016 o governo já havia lançado mão de atos semelhantes para diminuir gastos com custeio e manutenção da administração.

 

Com base nos 12 últimos meses de gastos registrados, fica determinada a redução de 10% no consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e de outras despesas consideradas essenciais. Já para as despesas eventuais, como pagamento de horas extras e deslocamentos com pessoal, a economia deverá ser de 30% e mais 25%, no mínimo, para o uso de telefonia.

 

A Secretaria de Estado de Fazenda liberará as cotas de programação financeira de acordo com a obrigatoriedade e a essencialidade da despesa, definidas em ato normativo próprio.

 

A reestruturação ou revisão de planos de cargos, carreiras e salariais, bem como o afastamento de servidores, para realização de cursos e que demandem substituição, também estarão suspensos. Porém, estão asseguradas todas as concessões dadas até a publicação do decreto.

 

Consta no decreto que todas as exceções relacionadas às despesas de custeio serão analisadas pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan). As que dizem respeito a pessoal, cursos e aquisições de bens móveis e imóveis, entre outras, ficarão a cargo da Secretaria de Gestão (Seges). As demandas serão levadas pelas pastas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), para aprovação ou não.

 

Ficam de fora das medidas de contenção as unidades de saúde, educação e segurança pública, que são consideradas áreas prioritárias desde o início desta gestão. Os demais serviços voltados diretamente para o atendimento à população também não serão atingidos, desde que exista disponibilidade orçamentária.  

 

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, explica que os dois decretos foram editados com base nos cálculos feitos pelo Tesouro, ao apontar o desempenho da receita, que não vem perfazendo o esperado até o momento, e na necessidade de cumprir com o pagamento de despesas prioritárias a serem feitas até o final deste ano.

 

“Precisaremos de algo em torno de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões, além das receitas ordinárias, para fechar o ano. E com esse cenário que se apresenta, vai ficando cada vez mais difícil obter esses recursos, então disparamos essas duas estratégias para fecharmos 2017 cumprindo com o pagamento das despesas prioritárias”, afirma o gestor. O governo conta com os recursos do Auxílio Financeiro das Exportações (FEX) para ajudar nesse fechamento.

 

Oliveira acrescenta que as prioridades são pagar a cota do ICMS aos municípios, repassar R$ 15 milhões emergenciais do duodécimo para que os Poderes possam pagar a folha de pessoal e o pagamento da folha do Executivo.

 

Quanto ao possível escalonamento do pagamento dos salários do pessoal da ativa do Executivo, o secretário reafirma que a medida não está decidida. “A folha está gerada por faixa salarial para facilitar decisões que possam vir a serem tomadas, se não houver todos os recursos para pagar de uma só vez”, explica.

 

"O objetivo dos dois decretos consiste na contenção das despesas com pessoal e custeio da máquina pública e também na repactuação dos contratos vigentes mais significativos, com alongamento para o pagamento dos débitos, compatibilizando todas as despesas do Poder Executivo com o fluxo de caixa real", frisou o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo.

 

Frustrações

Conforme aponta o Tesouro Estadual, as receitas de capital tiveram frustração de R$ 1 bilhão, o que levou o Executivo a ter que custear investimentos com recursos próprios. Também houve frustração de mais de R$ 500 milhões nas receitas correntes, dificultando o equilíbrio entre as receitas e o pagamento de todas as despesas públicas.

 

Entre as receitas correntes, as receitas tributárias próprias foram responsáveis por R$ 300 milhões, sendo que houve frustração significativa na arrecadação do ICMS incidente sobre a energia elétrica, que é a principal base do tributo, e registrou R$ 212 milhões a menos que o previsto.

 

Além disso, este ano Mato Grosso teve severa frustração nas transferências correntes efetuadas pela União, o que implica recursos, por exemplo, do SUS e de convênios que afetam as áreas de saúde e educação.

 

Contratos

O segundo decreto prevê a repactuação dos contratos administrativos vigentes, o que inclui a revisão de valores e prazos de pagamento. O objetivo é o de adequar os passivos existentes e a execução dos contratos com o fluxo de caixa, para evitar a descontinuidade na prestação dos serviços públicos.

 

O Condes será responsável pelas repactuações, que vão envolver a concessão de descontos nos débitos em atraso, sobre o valor das prestações a vencer, sobre o prazo de pagamento dos débitos e pela modificação nas condições de execução dos contratos. 

COMPARTILHE:

Notícias Relacionadas

Mato Grosso 05/11/2017 Laudo mostra que água em Jaciara está própria para banho e prática de esportes

Primeiras análises químicas realizadas no Rio Tenente Amaral confirmam o que observação já apontava: água está em boas condições

Mato Grosso 05/11/2017 Prefeitura de Jaciara atua para garantir empregos gerados pela Usina Porto Seguro

Em reunião com vereadores, prefeito Abdo Mohammad decidiu manter Temporada de Esportes Radicais de Jaciara (TERJ) em setembro.

Mato Grosso 05/11/2017 Usina Porto Seguro repara estruturas e águas voltam à normalidade

Problemas pontuais nos tanques de contenção da empresa de resíduos foram sanados. Estado atesta eficiência das medidas.

Mato Grosso 05/11/2017 Dono da Caramuru fecha acordo de delação

Alberto de Souza se comprometeu a explicar fraude que transformou um auto de infração de R$ 65 milhões em multa de R$ 350 mil.

INSCREVA-SE

Cadastre seu e-mail e fique por dentro de todas as notícias do Brasil e do mundo com publicações realizadas pelos melhores jornalistas do Brasil. A plataforma inteligente do GBrasil oferece o melhor do conteúdo jornalístico exclusivo para você.

ENVIAR
Obrigado por se inscrever em nosso site. Aguarde novidades!
ACOMPANHE AS NOSSAS REDES
  • Show da Manhã - Jovem Pan-GO