Tocantins

Ordem fará desagravo a presidente da OAB-TO atacado por Amastha

POR Colunista TO | 28/02/2018
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Principais dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirão na sede da entidade em Palmas, capital do Tocantins, para um ato de desagravo ao presidente da seccional tocantinense, Walter Ohofugi Júnior, em função de ataques que ele recebeu no Facebook do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), por ser contra o aumento de IPTU no município. 

 

A exemplo do que fez o presidente da OAB em Goiás, Lúcio Flávio Paiva, diante do reajuste de imposto em Goiânia, Walter Ohofugi ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei do prefeito que regulamentou a  alta do IPTU em Palmas. Amastha promoveu aumento que, para algumas residências, chegou a 400% sobre o valor cobrado em 2016. 

 

Após divulgação da nota da OAB, por meio de reportagem no site da entidade, o prefeito escreveu nas redes sociais: “mentiroso. Oportunista. Defenda o povo. Não use a OAB para defender os seus clientes”. 

 

O relator do caso na OAB nacional foi o conselheiro Siqueira Castro, do Rio de Janeiro, após um pedido da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Seccional. O relator frisou que a ofensa a um advogado no exercício de presidente de OAB ofende a todos os profissionais e à cidadania. Diversos conselheiros federais manifestaram-se em solidariedade a Ohofugi e a favor do desagravo.

 

O desagravo público é um direito do advogado ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/04). Quando o profissional exerce o cargo de conselheiro federal ou presidente de Seccional, o desagravo fica a cargo do Conselho Federal da OAB.

 

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