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Tocantins passa a pagar 13º salário no mês de aniversário

POR Colunista TO | 08/01/2018
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A partir deste ano de 2018, os servidores públicos civis e militares da ativa, vinculados ao Executivo Estadual, receberão integralmente o pagamento da gratificação natalina (13º salário), a título de antecipação, no mês de seu nascimento.

 

O Decreto 5.767 publicado no Diário Oficial do Estado nesta última sexta-feira, 5, adota este novo padrão para a Administração Pública Estadual.

 

O pagamento será feito na folha do mês de aniversário do servidor. Por exemplo, se o servidor faz aniversário no mês de fevereiro, ele receberá o 13º salário na folha de fevereiro, que é paga até o dia 12 do mês de março. Não há necessidade de fazer o pedido da antecipação, a própria Secretaria de Estado da Administração (Secad) vai gerar a folha de pagamento referente a este benefício.

 

A nova forma de pagamento não se aplica aos servidores públicos civis e militares inativos e pensionistas, que são remunerados por meio do fundo de gestão previdenciária e continuarão recebendo o 13º salário no mês de dezembro.

 

Ainda de acordo com o Decreto, na hipótese de o servidor ser desvinculado do Estado após ter recebido integralmente a gratificação natalina do 13º salário, ele deverá devolver o valor correspondente aos dias não trabalhados e pagos.

 

Caso o servidor não proceda a devolução, seu nome será inscrito na dívida ativa e a cobrança será feita judicialmente.

Os casos omissos, não tratados no Decreto, serão regulamentados em Ato Normativo da Secretaria da Administração. Os servidores públicos estaduais, que ainda não receberam o décimo terceiro de 2017, receberão o benefício até o dia 31 de janeiro de 2018.

 

O modelo para pagamento do 13º salário já é adotado em Goiás desde a primeira gestão do governador Marconi Perillo (PSDB).

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